A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia comunica aos seus associados, que a decisão condenatória de honorários de sucumbência proferida pela Desa. Relatora está em fase de tratativas com o Estado da Bahia, visando a melhor solução para as partes.
Confira abaixo a Nota Técnica enviada pelo Escritório José Saraiva: